Política de Privacidade

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, o Site no Ar mantém canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como ponto de contato entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Compete ao Encarregado, entre outras atribuições: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências; e (iii) orientar os colaboradores e contratados do Site no Ar a respeito das práticas de proteção de dados.

Enquanto não houver indicação de pessoa específica como Encarregado, o canal único de contato é o endereço de e-mail contato@didata.ai, por meio do qual você poderá exercer seus direitos, tirar dúvidas e apresentar reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais. A identidade do Encarregado designado e eventual atualização do canal de contato serão divulgadas nos domínios oficiais da Plataforma, nos termos do artigo 41, § 1º, da LGPD.

O Site no Ar coleta apenas os dados pessoais necessários à prestação do serviço, à segurança da Plataforma e ao cumprimento de obrigações legais. Os dados são categorizados conforme abaixo, com indicação de sua origem (fonte):

• Dados de identidade e cadastro (login): endereço de e-mail e identificadores de login (como identificadores de usuário e dados de sessão). Esses dados são tratados por meio de provedor de autenticação e gestão de identidade, que gerencia a identidade de acesso à Conta.
• Dados de cobrança e assinatura: identificadores de cliente e de assinatura junto ao processador de pagamentos, status de pagamento e histórico de cobrança da Assinatura. O Site no Ar NÃO coleta, armazena nem tem acesso ao número do cartão de crédito ou a quaisquer dados completos de meio de pagamento — esses dados são fornecidos por você diretamente ao processador de pagamentos, em ambiente próprio dele, conforme detalhado na cláusula 6.
• Dados operacionais do serviço: informações sobre os Sites, Páginas, Assets, Slugs e Custom Hostnames criados e gerenciados pela Conta; registros de autorização e uso do canal MCP; e reportes de abuso recebidos a respeito de Sites.
• Registros de acesso e dados de uso e segurança: registros de acesso à aplicação (Dashboard web e canal MCP), endereço IP, data e hora das requisições, identificadores técnicos, dados de navegação, eventos de segurança e logs operacionais necessários ao funcionamento e à proteção da Plataforma.
• Cookies: cookies estritamente necessários de sessão e autenticação e um cookie primário de análise de uso no domínio da aplicação (app.sitenoar.dev), conforme detalhado na cláusula 5.

As fontes desses dados são: (i) os dados que você fornece diretamente ao se cadastrar, assinar e operar a Plataforma; (ii) os dados gerados automaticamente pela sua interação com a Plataforma (logs, IP, uso); e (iii) os dados recebidos de operadores que prestam serviços ao Site no Ar (provedores de autenticação, de pagamento e de infraestrutura em nuvem), nos limites necessários à prestação do serviço.

Dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD): o Site no Ar não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis — assim entendidos os relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — para fins de cadastro de Usuário ou de cobrança. Eventual tratamento de dados sensíveis que ocorra em conteúdo publicado pelo Usuário em seus Sites é de responsabilidade exclusiva deste, na condição de controlador, cabendo-lhe observar as bases legais específicas do artigo 11 da LGPD, conforme detalhado na cláusula 12.

Todo tratamento de dados realizado pelo Site no Ar possui finalidade específica e fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais finalidades e suas respectivas bases legais são:

• Criar e administrar sua Conta, autenticar acessos e viabilizar o login (por meio de provedor de autenticação especializado): base legal de execução de contrato (art. 7º, V) e, no que toca à segurança da autenticação, de legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Prestar o serviço de hospedagem e publicação de Sites — criar Sites, processar e servir Páginas e Assets, atribuir Slugs em <slug>.sitenoar.app, configurar Custom Hostnames e gerenciar o ciclo de vida do Site (Ativo, Suspenso, Deletado): base legal de execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar a Assinatura e a cobrança recorrente (por meio de processador de pagamentos terceirizado): base legal de execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias, contábeis e regulatórias: base legal de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Guardar registros de acesso à aplicação por 6 (seis) meses: base legal de cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), em atendimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Garantir a segurança da Plataforma, prevenir e combater fraudes e abusos — incluindo a validação de Slugs contra lista de termos reservados, o tratamento de reportes de abuso, a aplicação de limites do plano vigente e a suspensão ou remoção de Sites: base legal de legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, de cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Prestar suporte ao Usuário e comunicar informações essenciais ao serviço (avisos sobre Assinatura, suspensão, segurança e alterações desta Política): base legal de execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Medir o uso, o desempenho e a confiabilidade do produto (telemetria) — eventos de uso do Dashboard web e do canal MCP, conforme descrito nas cláusulas 3 e 6: base legal de legítimo interesse (art. 7º, IX) na operação e na melhoria do serviço.
• Tratar dados mediante consentimento, nas hipóteses em que este seja a base legal aplicável (por exemplo, comunicações não essenciais): base legal de consentimento (art. 7º, I), o qual poderá ser revogado a qualquer tempo.

Caso seja necessário tratar dados pessoais para finalidade nova, não compatível com as aqui descritas, o Site no Ar informará você previamente e, quando exigido por lei, solicitará o consentimento correspondente.

O Site no Ar utiliza, no domínio da aplicação (app.sitenoar.dev), cookies estritamente necessários de sessão e autenticação e um cookie primário de análise de uso. Os cookies de sessão e autenticação são indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, pois mantêm sua sessão autenticada após o login e garantem a segurança do acesso à Conta.

A título de transparência (art. 6º, VI, da LGPD), os cookies utilizados têm a seguinte natureza:

• Cookie de sessão/autenticação: finalidade de manter sua sessão autenticada e identificar o acesso após o login; duração limitada à sessão ou à validade do token de autenticação, expirando ao término da sessão ou no logout;
• Cookie de segurança da sessão: finalidade de proteger a integridade da autenticação e mitigar acessos não autorizados; duração limitada à sessão;
• Cookie de análise de uso (primeira parte, prefixo "ph_"): definido pela biblioteca de telemetria no domínio da aplicação, com a finalidade de reconhecer o navegador entre visitas e medir o uso, o desempenho e a confiabilidade do produto, conforme as cláusulas 4 e 6; duração de até 1 (um) ano; não é utilizado para publicidade nem compartilhado para perfilamento de marketing.
• Cookies e tecnologias de rastreamento para mensuração de conversões (site institucional, em sitenoar.dev): incluem o Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads) e tags do Google Ads carregadas por meio do Google Tag Manager no site institucional do Site no Ar, e não na área autenticada da aplicação. Essas tecnologias podem coletar dados de navegação, endereço IP e identificadores de cookie, como o "_fbp", e compartilhá-los com a Meta Platforms, Inc. e o Google LLC para atribuir conversões às campanhas que originaram a visita e medir seus resultados. O tratamento fundamenta-se no consentimento prévio, livre e informado do Usuário (art. 7º, I, da LGPD), obtido por meio do banner de cookies exibido no site institucional. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de cookies disponibilizadas.

Por serem essenciais à prestação do serviço, os cookies de sessão e autenticação dispensam consentimento prévio, não exigem banner de consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da área autenticada. A base legal para o seu uso é a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e o legítimo interesse em garantir a segurança da autenticação (art. 7º, IX, da LGPD). O cookie de análise de uso fundamenta-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) na operação e na melhoria do serviço, restrito à área autenticada e sem finalidade publicitária; você pode se opor a esse tratamento na forma da cláusula 10.

Os cookies estritamente necessários e o cookie primário de análise de uso descritos nesta cláusula independem de consentimento. Já os cookies de mensuração de conversões de terceiros somente são carregados após o consentimento prévio, livre e informado do Usuário, obtido por meio do banner de cookies exibido no site institucional. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de cookies disponibilizadas. Esclarecemos, ainda, que esta Política trata apenas dos cookies dos domínios do Site no Ar; os Sites publicados pelos Usuários em sitenoar.app ou em Custom Hostnames podem conter cookies definidos pelo próprio Usuário, sob inteira responsabilidade dele (vide cláusula 12).

O Site no Ar não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção de direitos, conforme abaixo.

Operadores e sub-operadores que tratam dados em nome e segundo as instruções do Site no Ar, com salvaguardas contratuais de proteção de dados:

• Provedor de infraestrutura em nuvem e hospedagem: execução, armazenamento e entrega dos Sites. Trata dados operacionais, arquivos dos Sites e dados técnicos de acesso e entrega.
• Provedor de autenticação e gestão de identidade: autenticação e login. Trata e-mail e identificadores de login.
• Provedor de análise automatizada de conteúdo (TypeSafe AI): avaliação, antes da publicação, do texto das páginas enviadas em cada deploy, para verificação de conformidade com as condutas proibidas dos Termos de Uso. Recebe o texto visível das páginas HTML, o conteúdo dos demais arquivos de texto e de código do Site (como Markdown, componentes e arquivos de configuração) e o caminho de cada arquivo; não recebe dados da Conta.
• Processador de pagamentos: processamento de pagamentos e gestão da Assinatura. Os dados de meio de pagamento (como o número do cartão) são fornecidos por você DIRETAMENTE ao processador de pagamentos, em ambiente próprio dele, NÃO transitando pelos servidores do Site no Ar. À Plataforma, o processador de pagamentos retorna apenas identificadores de cliente e de assinatura e o status de pagamento, de modo que o Site no Ar em momento algum coleta, armazena ou acessa os dados completos do seu cartão.
• Provedor de análise de uso do produto (telemetria): mensuração de uso, desempenho e confiabilidade da Plataforma. No Dashboard web, recebe o identificador da Conta, o e-mail (para identificação do Usuário autenticado) e eventos de uso do produto (como criação de Site, alteração de Slug e execução de auditoria de SEO). No canal MCP, recebe o identificador da Conta, o nome da operação ou ferramenta utilizada, a duração e o eventual código de erro de cada requisição, além de logs operacionais de erro cuja mensagem técnica pode conter o parâmetro rejeitado (por exemplo, um caminho de arquivo inválido). Fora dessas mensagens de erro, o provedor não recebe os argumentos das ferramentas, e nunca recebe os resultados retornados nem o conteúdo dos arquivos dos Sites.
• Provedores de mensuração de campanhas (Meta Platforms, Inc. e Google LLC): atribuição e rastreamento de conversões, mediante consentimento do Usuário, nos termos da cláusula 5.

Sub-operadores: os operadores acima listados podem, por sua vez, contratar sub-operadores (por exemplo, provedores de infraestrutura, de armazenamento e de entrega de conteúdo, com pontos de presença globais), igualmente sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD. A relação dos operadores e sub-operadores poderá ser atualizada em razão de mudanças nos serviços contratados. Como parte do seu direito de informação sobre o uso compartilhado de dados (art. 18, VII, da LGPD), a versão vigente dessa relação pode ser obtida a qualquer tempo mediante solicitação ao Encarregado pelo e-mail contato@didata.ai.

Autoridades e hipóteses legais: o Site no Ar poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou administrativas para cumprir ordem judicial, requisição legal válida, obrigação legal ou regulatória, bem como para exercício regular de direitos, conforme o artigo 7º, II e VI, da LGPD. No tocante a registros de acesso e a conteúdo de terceiros, observa-se o regime do Marco Civil da Internet, que, em regra, exige ordem judicial específica para o fornecimento de registros (art. 22) e para a remoção de conteúdo de terceiros (art. 19) — ressalvadas as hipóteses de remoção direta admitidas em lei (como a divulgação não consentida de imagens de nudez ou de atos sexuais, art. 21) e de proteção da segurança e dos direitos evidentes da Plataforma.

O Site no Ar exige de seus operadores e sub-operadores padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD, formalizados por meio de instrumentos contratuais.

Os operadores do Site no Ar (provedores de infraestrutura em nuvem, de autenticação, de processamento de pagamentos, de análise de uso do produto e a TypeSafe AI, responsável pela análise automatizada do conteúdo enviado para publicação), bem como seus sub-operadores, estão localizados ou processam dados fora do território brasileiro. Em razão disso, ao utilizar a Plataforma, seus dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional, nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

Tais transferências são realizadas para viabilizar a prestação do serviço contratado (hospedagem e entrega de conteúdo, autenticação, processamento de pagamentos, medição de uso, desempenho e confiabilidade do produto e análise automatizada do conteúdo enviado para publicação) e fundamentam-se nas hipóteses legais aplicáveis, em especial a necessidade para a execução de contrato do qual você é parte (art. 33, V, "a") e, quando cabível, as garantias contratuais de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD (art. 33, II), por meio de cláusulas e instrumentos de proteção de dados firmados com os operadores.

As garantias contratuais adotadas observam as hipóteses e os instrumentos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas-padrão contratuais, quando aplicáveis, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que disciplina a transferência internacional de dados pessoais.

O Site no Ar adota salvaguardas razoáveis para assegurar que os dados transferidos internacionalmente recebam grau de proteção adequado e compatível com o exigido pela legislação brasileira. A escolha de manter o conteúdo dos Usuários no domínio sitenoar.app, separado dos domínios do produto, integra o conjunto de medidas de isolamento de reputação e mitigação de risco da Plataforma.

O Site no Ar conserva os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de Conta e cadastro: mantidos enquanto a Conta existir e durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais após o seu encerramento.
• Registros de acesso à aplicação (Dashboard web e canal MCP): guardados por 6 (seis) meses, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Registros de acesso dos visitantes dos Sites publicados: na condição de provedor de aplicação de internet dos Sites hospedados, o Site no Ar poderá manter registros de acesso (data, hora e endereço IP de conexão) dos visitantes desses Sites pelo prazo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, fornecendo-os apenas mediante ordem judicial específica (art. 22), conforme detalhado na cláusula 12.
• Conteúdo dos Sites (Páginas, Assets e workers): em caso de suspensão do Site (por cancelamento voluntário ao fim do período já pago ou por inadimplência, após as tentativas de cobrança do processador de pagamentos), o conteúdo é preservado integralmente por até 60 (sessenta) dias, com reativação instantânea e manutenção das mesmas URLs em caso de reassinatura. Decorrido o prazo de 60 dias suspenso, o conteúdo é definitivamente eliminado e os Slugs e Domínios são liberados.
• Dados fiscais e financeiros: retidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária, contábil e regulatória aplicável.
• Dados necessários ao exercício de direitos: conservados pelos prazos prescricionais aplicáveis, para fins de exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16, II e III, da LGPD).

Encerrados os prazos e finalidades, e ressalvadas as hipóteses legais de conservação, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma segura.

O Site no Ar adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com os artigos 46 a 49 da LGPD.

Entre as medidas adotadas destacam-se:

• autenticação delegada a provedor especializado e controle de sessão por cookies seguros;
• autorização segura para o canal MCP, com tokens emitidos por provedor de identidade e validados no servidor MCP;
• não armazenamento de dados de cartão de pagamento, que são fornecidos diretamente por você ao processador de pagamentos e permanecem sob a guarda dele, sem transitar pelos servidores do Site no Ar;
• isolamento da execução dos Sites dos Usuários em ambiente isolado e separação de domínios (conteúdo de terceiros em sitenoar.app), reduzindo riscos de abuso e contaminação de reputação;
• validação de Slugs contra lista de reservados e controles de prevenção a phishing, fraude e abuso;
• controle de acesso, registro de logs e monitoramento de segurança.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Site no Ar comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo definido na regulamentação aplicável — atualmente, 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — e comunicará os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do artigo 48 da LGPD. Ressalvamos, contudo, que nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, razão pela qual a obrigação do Site no Ar é de adoção de medidas de segurança razoáveis e adequadas ao estado da técnica, e não de garantia absoluta de inviolabilidade.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a obter do Site no Ar, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Site no Ar realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, § 5º, da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar solicitação ao Encarregado pelo e-mail contato@didata.ai. O Site no Ar poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e a legitimidade do pedido, como medida de segurança.

Quanto aos prazos de resposta, a confirmação de existência de tratamento ou o acesso aos dados serão providos em formato simplificado, de forma imediata, ou, por meio de declaração clara e completa, em até 15 (quinze) dias contados da data da requisição, nos termos do artigo 19, inciso II e § 3º, da LGPD. Os demais pedidos serão atendidos no menor prazo possível e nos prazos fixados pela regulamentação aplicável.

Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação, você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de procurar previamente o nosso Encarregado para a resolução da questão.

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. A contratação da Assinatura e a criação de Conta pressupõem capacidade civil plena, motivo pelo qual o Site no Ar não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes para fins de cadastro de Usuário.

Caso o Site no Ar tome conhecimento de que coletou, de forma inadvertida, dados de cadastro de um menor de 18 anos como titular de Conta, adotará as providências cabíveis para a eliminação desses dados e o encerramento da Conta, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes que ocorra em Sites publicados pelos Usuários é de inteira responsabilidade do respectivo Usuário, que atua como controlador desses dados e deve observar o melhor interesse do menor e os requisitos do artigo 14 da LGPD, conforme detalhado na cláusula 12.

É essencial distinguir dois papéis de tratamento de dados na Plataforma:

• Quanto aos dados de cadastro, cobrança e operação da Conta (descritos na cláusula 3), o Site no Ar atua como Controlador, nos termos desta Política.
• Quanto aos dados pessoais que os visitantes inserem ou que são coletados nos Sites publicados pelo Usuário (por exemplo, dados preenchidos em formulários, cookies definidos pelo Usuário, ou qualquer informação captada nas Páginas hospedadas), o Usuário é o Controlador desses dados e o Site no Ar atua como Operador, limitando-se a hospedar e servir o conteúdo conforme a configuração definida pelo próprio Usuário.

Em decorrência dessa divisão de responsabilidades, o Usuário, na qualidade de controlador dos dados de seus visitantes: (i) é o único responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento desses dados; (ii) deve manter sua própria política de privacidade e obter as bases legais e consentimentos necessários junto aos visitantes, inclusive quanto a eventuais dados sensíveis (art. 11 da LGPD) e a dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD); (iii) responde perante os titulares (visitantes) e perante a ANPD pelo tratamento que realiza; e (iv) deve garantir que o conteúdo publicado e os dados coletados não violem a LGPD, o Marco Civil da Internet, direitos de terceiros nem as condutas proibidas previstas nos Termos de Uso (como phishing, coleta enganosa de credenciais e exploração de menores).

Relação Operador–Controlador (art. 39 da LGPD): na qualidade de Operador, o Site no Ar tratará os dados de visitantes apenas conforme as instruções do Usuário (controlador) e dentro dos limites técnicos do serviço de hospedagem, nos termos do artigo 39 da LGPD, não respondendo pelas finalidades e pelos meios definidos pelo Usuário. O Usuário declara dispor de base legal adequada e cumprir os deveres de controlador perante seus visitantes, e responde por instruções que contrariem a legislação.

Registros de acesso dos visitantes (Marco Civil da Internet): quanto aos Sites publicados, o Site no Ar, na condição de provedor de aplicação de internet, poderá manter registros de acesso (data, hora e endereço IP de conexão) dos visitantes desses Sites pelo prazo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), fornecendo-os apenas mediante ordem judicial específica, nos termos do artigo 22 da mesma lei. O Usuário permanece controlador dos demais dados que coletar de seus visitantes.

O Site no Ar, como provedor de hospedagem e aplicação de conteúdo de terceiros, observa o regime de responsabilidade do Marco Civil da Internet e poderá suspender ou remover Sites em caso de abuso, inadimplência, ordem legal ou violação dos Termos, conforme as regras de ciclo de vida do Site e o canal de denúncia de abuso disponível em contato@didata.ai.

O Site no Ar não utiliza dados pessoais para a tomada de decisões unicamente automatizadas que afetem os interesses do titular mediante definição de perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito, nos termos do artigo 20 da LGPD.

Determinados processos da Plataforma são executados de forma automatizada por sua própria natureza técnica — como a validação de Slugs contra a lista de reservados, a aplicação dos limites do plano vigente, o processamento automático dos eventos de pagamento que dirigem o ciclo de vida da Assinatura a transição automática de Sites entre os estados Ativo, Suspenso e Deletado e a análise automatizada prévia do conteúdo dos arquivos enviados para publicação, prevista na cláusula de Limites do Plano e Uso Aceitável dos Termos de Uso. Tais automações operam com base em regras objetivas e contratuais previamente conhecidas, não constituem decisão sobre perfil do titular e não dispensam o atendimento humano.

Caso você seja afetado por uma decisão automatizada e deseje esclarecimentos ou revisão, poderá solicitar informações ao Encarregado pelo e-mail contato@didata.ai, observado o disposto no artigo 20 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de mudanças na legislação, na regulamentação da ANPD, nas práticas da Plataforma ou nos operadores contratados. A cada atualização, a versão e a data de vigência indicadas no cabeçalho do documento serão revisadas, de modo a permitir a identificação da redação aplicável em cada momento.

Para fins de transparência, as alterações desta Política classificam-se em duas categorias:

• Alterações meramente informativas — como ajustes de redação, correções, atualização de dados cadastrais ou esclarecimentos que não ampliam finalidades nem o compartilhamento de dados: passam a vigorar com a sua publicação nos domínios oficiais da Plataforma e respectivo aviso, e o seu uso continuado pressupõe ciência das condições informativas vigentes;
• Alterações que ampliem finalidades ou hipóteses de compartilhamento de dados, ou que, nos termos da lei, dependam de consentimento: serão comunicadas a você de forma destacada e, quando exigido por lei, dependerão de consentimento específico, livre e informado, não havendo presunção de aceitação por mero uso continuado da Plataforma.

Sempre que houver alterações, o Site no Ar comunicará você por meios razoáveis, tais como aviso no Dashboard web (app.sitenoar.dev), comunicação ao e-mail cadastrado na Conta ou publicação da versão atualizada nos domínios oficiais da Plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

Para qualquer questão relativa a esta Política, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos, bem como para denúncias de abuso e suporte, utilize o canal único de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados:

• E-mail: contato@didata.ai
• Controlador: Didata Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.643.880/0001-46, com sede em Rua Antonio de Andrade Mendes, 430, apto. 1202, bloco 3, Palmeiras, Belo Horizonte/MG, CEP 30575-642.

Caso suas dúvidas ou reclamações não sejam satisfatoriamente resolvidas, você poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD, por meio dos canais oficiais disponibilizados em https://www.gov.br/anpd.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo da competência dos órgãos de defesa do consumidor e da ANPD, nos termos da legislação aplicável.